Governo publica decisão que facilita importação de vacina contra Covid-19

O governo publicou, na madrugada de quarta-feira para quinta-feira, decisão que facilita a importação de insumos e vacinas contra a Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro editou MP (medida provisória) que permite a compra sem precisar passar pelo processo de licitação e pela autorização para uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A decisão consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). As medidas visam acelerar e simplificar o processo de importação de imunizantes em meio à pandemia do novo coronavírus. 

O texto editado por Bolsonaro permite que o governo possa pagar de forma antecipada a compra de vacinas. No entanto, a MP estabelece que a Anvisa só poderá conceceder a autorização excepcional e temporária pela importação de qualquer vacina se o imunizante em questão tiver recebido o aval das autoridades sanitárias de países como Estados Unidos, Japão, China, União Europeia e Reino Unido.

Em pronunciamento feito ontem, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde “está preparado” para executar o plano operacional de vacinação contra a Covid-19. A previsão do titular da pasta no fim de dezembro era iniciar a imunização entre o fim de janeiro e início de fevereiro.

“O Ministério da Saúde está preparado e estruturado, em termos financeiros, organizacionais e logísticos, para executar o plano nacional e operacional de vacinação contra a Covid-19”’, afirmou. Pazuello reforçou ainda que o Brasil já tem 354 milhões de doses de vacinas asseguradas para 2021.

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