Resolução está publicada no Diário Oficial da União de hoje
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União de hoje, 9, resolução que recomenda a autoridades da saúde dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19.
Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.
As visitas foram interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais.
A resolução recomenda que incluam, no grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade.
