PGR pede que o Deputado Daniel Silveira se mantenha longe do STF e faça uso de tornozeleira

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet com conteúdo ofensivo e de ameaças aos integrantes do STF. 

 Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. A defesa considera “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

Crédito: Agência Brasil

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