Vereador Felipe Faller apresenta projeto de lei que visa garantir que irmãos sejam matriculados na mesma unidade municipal de educação ou, na falta de vagas, em escolas próximas.

O Vereador Felipe Faller, apresentou nesta quarta feira, 8 de junho, um projeto de lei que visa garantir que irmãos sejam matriculados na mesma unidade municipal de educação ou, na falta de vagas, em escolas próximas.

O artigo 1º do projeto de lei diz que “Fica garantido o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Cachoeira do Sul”. Entretanto a parte final do parágrafo primeiro salienta que a exigência será condicionada a existência “na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos”.

No caso de não haver turmas dos níveis educacionais pretendidos, garantir-se-á matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

Com a aprovação deste projeto, o vereador Felipe Faller, acredita que “trará comodidade e economia para muitas famílias, evitando custos de deslocamento a instituições distantes uma da outra, além de aproximar a família do ambiente escolar, pois dedicaram tempo a um único local.”

A proposta aguarda a devida tramitação na Casa Legislativa.

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