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O Deputado Federal Daniel Trzeciak informou nesta terça-feira, 28/06, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a Saúde de Cachoeira do Sul. Esta já é a segunda vez que o deputado destina emenda para Cachoeira do Sul, ano passado ele já havia destinado R$ 100 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) comunicou, na tarde desta quinta-feira, que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado em menina de 11 anos grávida após estrupro em Santa Catarina. O aborto legal foi feito na quarta-feira no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, afirmou o MPF em nota. O caso ganhou repercussão nesta semana após a criança ser impedida do aborto legal por uma juíza do Tribunal de Justiça do Estado. As informações foram reveladas pelo site The Intercept Brasil nesta segunda-feira.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.
Fonte: Agência Brasil
O Programa Milho, Feijão e Pastagens, conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores. A iniciativa – que conta com o apoio de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – visa fortalecer a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco.
“Além da alta nos rendimentos, a rotação de culturas reduz a proliferação de pragas, doenças e ervas daninhas na propriedade, garantindo um solo saudável para a próxima safra. No âmbito econômico, tem ainda outras vantagens como a redução dos custos de produção dos grãos, uma vez que ocorre o aproveitamento residual dos fertilizantes e pode, também, haver redução de custo na produção de proteína com o uso do milho no trato animal”, avalia o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.
O inverno, que começa oficialmente nesta terça-feira, poderá ser de chuva forte, raios e granizo no Rio Grande do Sul, de acordo com informações da Metsul Meteorologia. A instabilidade será consequência do avanço de ar quente, trazido por uma corrente de vento nos baixos níveis da atmosfera.
A nebulosidade aumentará muito e o tempo vai se instabilizar com chuva no decorrer do dia. A mudança do tempo tem início na Metade Oeste ainda no começo da terça-feira e a instabilidade rapidamente avança para Leste até o período da manhã, tomando conta do território gaúcho.
Há alerta para alto risco de chuva localmente forte a torrencial com queda de raios e para a possibilidade elevada de queda isolada de granizo. Não podem ser descartados temporais em pontos localizados com vento muito forte.
A chuva deve ter altos volumes em parte do RS com acumulados de 50 mm a 100 mm em diversos municípios gaúchos e com possibilidade de marcas mesmo de 100 mm a 150 mm de forma localizada (isoladamente superiores) em algumas áreas do interior, especialmente entre o Centro e o Norte gaúcho.
O Ministério da Saúde foi notificado sobre o oitavo caso registrado no Brasil do vírus monkeypox, conhecido como varíola dos macacos O paciente é um homem de 25 anos, morador de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele não viajou para o exterior, mas teve contato com estrangeiros.
O caso foi confirmado pelo Laboratório de Enterovirus do Instituto Oswaldo Cruz, no Rio, que utilizou o método de Isolamento Viral para fazer o diagnóstico.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o paciente está com quadro clínico estável, sem complicações e é monitorado pelo Instituto Nacional de Infectologia e pelas secretarias de Saúde do estado e do município.
“Todas as medidas de contenção e controle foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de monkeypox, com o isolamento do paciente e rastreamento dos seus contatos”, informou o Ministério da Saúde, que notificou a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
Uma das principais pautas de infraestrutura de Cachoeira do Sul é a VRS-809 ( Estrada da Ferreira ) que liga diretamente ao acesso a UFSM, aeroporto e indústrias.
Durante o encontro na Fenarroz com o Governador do estado Ranolfo Vieira Júnior, lideranças do PSDB incluindo Leandro Balardin, o presidente do partido Victor Priebe, vereador Antônio da Saúde, Diretor Anderson Dal Molin e Vice-diretor Giovani Zabot da UFSM enfatizaram a importância do projeto de melhorias da VRS-809. O projeto já está em posse do setor de Desenvolvimento de Projetos do Governo do Estado.
A soberba da velha mídia em Cachoeira do Sul foi escancarada no dia de hoje (15). É como se o que saísse de dentro do papel fosse um esgoto lotado.
Na principal feira da cidade, na luta pelo apoio a Fenarroz, na luta pela volta das vendas, dos negócios, dos empregos, a velha mídia disparou um tiro contra todos. A máscara caiu.
O povo já sabe. A resposta veio na aprovação do diário eletrônico gratuito. E hoje, o comércio viu o esgoto em papel.
Troféu nenhum paga o valor de ter o comércio vendendo, a Fenarroz lotada, empregos sendo sustentados. ISSO É TOP OF MIND.
O povo de Cachoeira do Sul e o seu comércio merecem mais respeito. FENARROZ VALE A PENA SIM. COMÉRCIO VALE A PENA SIM.
Precisamos de uma Cachoeira melhor. Já começou com o Diário Eletrônico Gratuito. Agora é a vez do comércio.
Por Rafa Bordignon
O Vereador Felipe Faller, apresentou nesta quarta feira, 8 de junho, um projeto de lei que visa garantir que irmãos sejam matriculados na mesma unidade municipal de educação ou, na falta de vagas, em escolas próximas.
O artigo 1º do projeto de lei diz que “Fica garantido o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Cachoeira do Sul”. Entretanto a parte final do parágrafo primeiro salienta que a exigência será condicionada a existência “na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos”.
No caso de não haver turmas dos níveis educacionais pretendidos, garantir-se-á matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Com a aprovação deste projeto, o vereador Felipe Faller, acredita que “trará comodidade e economia para muitas famílias, evitando custos de deslocamento a instituições distantes uma da outra, além de aproximar a família do ambiente escolar, pois dedicaram tempo a um único local.”
A proposta aguarda a devida tramitação na Casa Legislativa.
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, na tarde de hoje (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.
Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores. Em reunião, ocorrida na noite de ontem (7), entre governadores, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sentiram contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.
Na entrevista coletiva da tarde de hoje, Bezerra mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados. “Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”.
Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do Senado. Amanhã (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para votação]”.
Bezerra também é relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos estados uma compensação financeira vinda da União caso decidam zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha (GLP). O auxílio financeiro da União aos estados que optarem por zerar a alíquota do diesel e do GLP, além de reduzir a 12% a alíquota do ICMS do etanol hidratado combustível, será de até R$ 29,6 bilhões.
Após a aprovação da PEC, ainda será necessário que os estados aprovem leis específicas sobre isso. As regras de ressarcimento previstas na proposta têm prazo definido. Começam em 1º de julho e terminam em 31 de dezembro de 2022.
Ele ainda é autor de outra PEC, que trata dos biocombustíveis e é complementar às demais propostas. Ela deverá propor um regime tributário diferenciado para os biocombustíveis em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis. A ideia de Bezerra é assegurar a política de favorecimento, de estímulo à produção de energia renovável, de biocombustíveis.
“Ela não trata de valores, de alíquotas. É mais um comando nas disposições transitórias da Constituição para que a Lei Complementar que venha a regular isso possa assegurar a competitividade dos biocombustíveis”.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Fonte: Agência Brasil
